O Decreto 6.727/2009, que estabelece a incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado, é alvo de liminares no Poder Judiciário

Carolina Paganelli é consultora tributária da Moore Stephens do Brasil. www.msbrasil.com.br

Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

O Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.

MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

Net é multada por descumprir contrato

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo