Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001

Márcio Antônio Alves é Advogado no RJ, Professor universitário, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa, Mestre em Direito, palestrante com diversos artigos escritos. E-mail: [email protected]

Acareação no direito brasileiro

Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP

Dano moral

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Empresa é condenada por tratar vendedor de forma humilhante

Ele receberá indenização por danos morais (tratamento desrespeitoso) no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).