STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso

advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Questões de Direito Processual Penal - Fontes, Princípios Gerais e Interpretação; Inquérito Policial e Ação Penal.

Questões revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.

TJDFT mantém condenação de detento que agrediu policial e fugiu durante atendimento médico

A decisão foi unânime

Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro

A Importância da Gestão Policial na Busca por uma Segurança Pública Eficiente

Por Raquel Gallinati.

Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é válido

Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.

STJ: é ilegal o ingresso policial em residência sem investigação prévia e mandado judicial

Para advogado, a decisão impede o agigantamento do sistema repressivo.

Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.