Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes

Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.

Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes

Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).

Posso pagar a multa de trânsito e recorrer mesmo assim?

Por Marcos Roberto Hasse.

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF

O requerente narrou que não recebeu qualquer notificação das infrações e que somente teve conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.

Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas

Ele foi condenado a seis anos de reclusão.

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores

Ausência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo

TJDFT declarou nulo o auto de infração sem notificação prévia. Justiça também determinou que o DTRAN/DF e o DER/DF restituam os valores referentes à penalidade aplicada ao autor

Câmara mantém validade de auto de infração

A câmara julgadora considerou que o auto de infração produzido pela Fema goza da presunção de veracidade e somente não teria validade caso houvesse prova em sentido contrário, produzida pelo interessado, o que não foi vislumbrado.

Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel

A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.

Habeas corpus. Progressão de regime.

Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

TJMG condena criador de pássaros silvestres

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Júri popular federal condena réus por tentativa de homicídio contra policiais federais

Réus estavam envolvidos em tiroteio com policiais federais no município de Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, em 2008

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.

Suspensa resolução que limita poder do MP