A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

atuação do Poder Judiciário como órgão de controle sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

tema colocado em debate, cuida ponderar que a atividade gestora dos bens públicos não alcança o poder

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Esta segregação gera uma tensão

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Presidente nacional da OAB defende o fim do voto secreto no Congresso

O voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor, mas para os seus representantes, a transparência é uma prática imprescindível para que haja a necessária avaliação de suas condutas

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

OE julga constitucional lei que determina criação de canais de denúncia de violência contra mulher

Medida para efetivação de políticas públicas.

Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa

O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

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Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

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Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

Mensalão e a podridão política

O julgamento do mensalão significa que, neste caso, houve controle jurídico do poder político, que

Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012

uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a