PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Aposentados buscam equiparação de reajustes

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Advogado Gladimir Poletto comenta conquista de decisão inédita no TJPR que garante reembolso do seguro-garantia mais rápido para seguradoras

A decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia, numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco das seguradoras, permitindo que emitam mais apólices.

Inválida lei que obrigava prefeitura de Pelotas a publicar custos com ônibus

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu competência e afrontou o princípio da separação dos Poderes

Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2/6/10) a súmula de número 452 que estabelece que as ações de pequeno valor não podem ser extintas, de ofício.

Justiça acolhe manifestação da AGU e nega pedido de reajuste indevido de aposentadorias no ES

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Recurso de revista. Revista de bolsas. Dano moral.

Hipótese em que havia fornecimento de armários na entrada da empresa para guarda de pertences. Possibilidade de os empregados evitarem a revista.

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

As eleições do IAB.

Carlos Nina é Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: [email protected].

Advogados confirmam suspensão de pagamento de gratificação a servidor com remuneração revisada

O autor pedia o restabelecimento do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), assim como o pagamento retroativo desde a supressão da incorporação salarial

PGR define vice-PGR e vice-PGE

Funções serão exercidas, respectivamente, por Ela Wiecko e Eugênio de Aragão

Estado do Maranhão deve providenciar pagamento de precatórios em atraso

Intimado várias vezes, estado nunca enviou nenhuma resposta, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência

A Essência do Sistema de Freios e Contrapesos em sede de Estado Democrático de Direito

O escopo do presente é analisar o sistema de freios e contrapesos na ordem do Estado Democrático de Direito.