Avó defende em juízo neto que a agrediu

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior

Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente

Segundo o colegiado, a circunstância agravante deve ser aplicada quando é necessário aumentar a penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares

Veto da Presidência a benefícios da indústria química aumenta disputa entre os Poderes e traz insegurança jurídica, afirma especialista

Incentivos propostos pelo REIQ que deveriam acabar ao final de 2027 foram vetados e passarão a ser encerrados em 2024, segundo veto de Bolsonaro.

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

O colegiado considerou que o credor pode propor a execução no juízo competente, mas cabe ao juízo da recuperação autorizar a excussão de bens de empresa em recuperação, ainda que a constrição seja destinada ao pagamento de dívidas extraconcursais.

Modernização das relações de trabalho faz com que o trabalho remoto, teletrabalho ou home office tenham normas revistas

Sidocal esclarece diferença entre ambos e formas legais de preservar direitos em ambas as modalidades.

Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.