Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

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Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos

O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão.

Beira-Mar casa em regime de segurança máxima

Novas regras de portabilidade para planos de saúde entram em vigor

Beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem migrar para outros planos ou operadoras sem cumprir novas carências.

Candidato deverá prosseguir em concurso do exército independente de idade

Exigência do edital de processo seletivo de admissão a cursos de formação de sargentos foi considerada ilegal pelo tribunal

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

As dicas que qualquer médico precisa saber sobre imposto de renda

Por Júlia Lázaro, CEO e fundadora da Mitfokus.

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

personalidade, que são garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º e no Código Civil

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

administração pública federal, além de estados, e municípios os quais são obrigados a aplicá-la. A

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

atos de forma a respeitar a real finalidade estatal dado pela Constituição Federal de 1988. A