Concessionária é condenada a indenizar cliente preso por fraude

Foi fixado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização para o primeiro autor e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a segunda autora.

Teste gratuito da qualidade do combustível para o consumidor

Projeto de Lei 1984/11 - teste gratuito da qualidade do combustível.

A Administração Pública responde pelo dano que causar independentemente da comprovação de culpa

Veículo oficial avançou sobre uma via preferencial e atingiu o carro do autor

Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada

A multa foi atribuída de forma equivocada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a perda de tempo imposta pelo réu para reconhecimento do direito do autor gera indenização por danos morais.

Saiba o que está por traz da mudança do nome do facebook

Por Fabio Sartoretto.

Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP

Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Clipping de Legislação (05 a 09 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá

Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão

Instituto de ensino condenado a indenizar por propaganda enganosa

Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

A importância da proteção jurídica das vítimas de violência doméstica

A violência doméstica é um problema grave e persistente que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Infelizmente, muitas vítimas enfrentam dificuldades para buscar ajuda e proteção, muitas vezes por medo, falta de informação ou por receio das consequências.

Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

Rede de televisão é condenada a pagar indenização para rapaz por falsa acusação de crime

Autor da ação foi acusado de cometer estupro.

Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira, decide STJ

O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira, “não podendo a pobreza constituir-se obstáculo à liberdade”.

TJSP mantém indenização a criança atacada por Pit Bull

De acordo com os autos, o menino entrou na residência do réu para pegar uma pipa e foi tacado pelo cão