Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

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Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

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Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

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Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa

Por José Garcia Cuesta Junior.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Fase de execução. Violação dos efeitos da coisa julgada.

A r. sentença de fls. 184/185, cujo relatório adoto e a este incorporo, proferida na Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, pelo MM Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho, negou provimento aos Embargos à Execução.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.