TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital

Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.

Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE

Autor sustentou que a instituição de ensino cometeu um engano ao incluir seu nome no rol de inscritos para o ENADE/2008

1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho

Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar

Esposa incentivada pelo marido a furtar roupas não tem pena reduzida

Indústria teve um prejuízo de mais de R$ 5.400 reais em decorrência das peças levadas pela funcionária

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Possível compensação de valores em embargos à execução

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor