Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

Responsabilidade civil. Danos morais. Lei de imprensa. Publicação de notícia de assassinato em jornal. Conduta ilícita - não caracterizada. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta e os danos.

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

TJ reforma decisão que condenou empresários

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Ciência leva a novo conceito de morte

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Licença maior só depende dos patrões

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Cuidava de chácara mas não era empregado