Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Ibama perde ação no TRF

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Mudança de nome pode ser pedida na Justiça

Pedido também pode ser feito diretamente no cartório. É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça.

Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

A mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal.

Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli

De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Ação de Cobrança. Duplicata. Desconsideração da Personalidade Jurídica

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.