Mulher que sabia namorar homem casado nada receberá após sua morte

Ministro baseou sua decisão no entendimento de que não houve intenção se constituir uma família, uma vez que a mulher sabia que seu namorado era casado e impedido

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.

Secretaria de saúde deve custear tratamento de glaucoma

Paciente receberá os medicamentos e tratamento necessários, custeado pela Secretária de Saúde, sob pena de multa diária

Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.

TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos

O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional

Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Ibama perde ação no TRF

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira