Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná

A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização

Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT

Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida

Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais

São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego

Breve relato sobre a competência ambiental estadual

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão-Paraná.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Peixe transportado para a venda de maneira inadequada. Crime contra as relações de consumo. Art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90.

Recebimento da denúncia.

Idosa pode manter criação de animais em área urbana.

Foi determinada a permanência das atividades na Granja Recreio, coadunadas às determinações de adequação às normas ambientais

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 788

Salário mínimo sofreu reajuste de 8,8% e está em vigor desde o dia 1º

Empresa responsável por embarcação encalhada será multada

Navio estava em perfeitas condições e foi abandonado. Proprietário não seguiu procedimentos da Marinha e deverá receber multa de até R$ 50 milhões

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental

Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição

Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS

Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal

Filha do pescador receberá indenização no valor de R$ 90 mil reais mais uma pensão mensal no valor equivalente a um terço do salário do pai, até completar 21 anos

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria tem CNPJ

Segundo IBGE, Brasil tinha 6,6 milhões nessa condição em 2024