Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

O entendimento é da Terceira Turma.

Da diferença entre os termos perigo e risco

Dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades e que nem sempre são empregados de forma adequada

Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista

A decisão foi unânime.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Agravo de petição do arrematante.

Adjudicação de imóvel arrematado.

Intervalo intrajornada.

Concessão parcial. Pagamento do período total.

Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Danos materiais.

Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente

Tribunal condenou universidade ao pagamento do tempo reservado para descanso e alimentação não usufruído pelo trabalhador

Conselho de Odontologia deve encaminhar à Juízo relação de profissionais

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Adicional noturno de militares já está incorporado nos vencimentos

Militar trabalha em regime de plantão, com expedientes intercalados em períodos diurnos e noturnos, e requereu o pagamento do adicional noturno

Síndrome da alienação parental

A Alienação Parental é um processo que é desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, com inúmeras situações flagrantes, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial

Da diferença entre os termos perigo e risco

O presente estudo propõe a explicitar a diferença entre os termos perigo e riscos de forma a tornar mais eficaz a sua utilização por parte dos operadores do direito e também pela sociedade em geral, visto serem dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades e que nem sempre são empregados de forma adequada

Horas extras.Intervalo intrajornada.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

Indenização por danos materiais e danos morais. Rompimento de noivado.

Comum acordo de divisão das despesas. Construção realizada em imóvel dos pais do réu. Recurso não provido.

Ação indenizatória. Reparação de danos morais e materiais advindos de acidente de trânsito.

Decisão que determinou o pagamento das despesas médicas e de pensão mensal correspondente a um salário mínimo. Insurgência da autora. Majoração do valor da pensão e fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação.

Comunicado sobre o 41º Exame da Ordem - Prorrogado Exame

Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

Dr. Percival Maricato fala sobre os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa.

Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria