Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

Elementos da empresa, o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Ação sumária de restituição. Desconto previdenciário. Inativo e pensionistas. Pedido julgado procedente.

Resgate da Ancestralidade: É possível incluir sobrenome de avós ou bisavós que os pais não possuem?

A inclusão de sobrenomes de avós ou bisavós não transmitidos aos pais é viável judicialmente. O direito à ancestralidade supera o formalismo cartorário, permitindo a retificação do registro civil e cidadania.

Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida

Os índices de avaliação do Governo Lula

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Compensação de prejuízos fiscais no IRPJ e CSLL: limites, exceções e regulamentações detalhadas pela IN 1.700/2017 afetam contadores e auditores no lucro real

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Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso.

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Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília

Modalidades de Contratação no Brasil: Trabalho Temporário, Contrato por Tempo Determinado e Terceirização

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“Cessão de Direitos Hereditários”, “Renúncia à Herança” e “Inventário Extrajudicial” são tipos de Escrituras que podem ser feitas em qualquer Tabelionato de Notas.

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.