Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente

Parlamentares argumentam que a lei está desatualizada e sugerem novas regras para o dispositivo constitucional

Voto aberto é indispensável à República

Debate público que se tem nos últimos dias sobre o voto secreto é, na verdade, a reedição de antigas discussões

Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

Homem que foi preso em flagrante transportando maconha é condenado

O acusado foi condenado à pena cinco anos e meio de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 68 quilos de maconha em seu veículo

Chico Xavier e Francisco de Assis: exaltação da tolerância

Um acreditava na reencarnação e o outro entendia que um único elo liga esta vida transitória à vida depois da morte.

Reexame necessário. MS. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

Possibilidade. Enquadramento sindical.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Relatividade do regime da competência

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

"Jeitinho brasileiro".

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias fazendo o que bem entender sem a participação dos Deputados, dos senadores e também da população brasileira.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse de drogas para consumo pessoal.

O auto de constatação é laudo preliminar feito no momento do auto de prisão em flagrante, quando não se exige maiores formalidades, uma vez que irá ser substituído por laudo definitivo confeccionado por peritos do Instituto Geral de Perícias.

Considerações acerca da função da pena

O presente trabalho busca analisar a função da aplicação da pena no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo as teorias que a embasam, detalhando cada uma delas e apontando qual dessas seria a adotada atualmente.

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Consequências das fakes news e como a desinformação gera violência

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo.

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

A Decisão foi unânime.

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.

A dependência econômica na pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte

Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)

STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha