Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.

Recurso em habeas corpus. Depositário infiel. Ausência de documentação comprobatória de ameaça à liberdade de locomoção do paciente.

Fraude - Execução - Credores

#10 Podcasts jurídicos sobre criptomoedas

Confira a lista de #10 Podcasts jurídicos envolvendo o tema criptomoedas e afins.

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

STJ reconhece que caução locatícia averbada na matrícula do imóvel gera preferência no recebimento de créditos em caso de expropriação, equiparando-se à hipoteca.

Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis

Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais

Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento, representando um dos maiores picos na história, com taxa de congestionamento de 88%.

Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

A Decisão é da Primeira Turma.

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas.

A importância de um plano de recuperação bem estruturado

Por Alcides Wilhelm.

A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo

Por Gislene Barbosa.

É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma

A Decisão foi unânime.

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.

Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda

O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ​ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra.

Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé

O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.

Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor

Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.