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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11

É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família

que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:32

Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo

No recurso ao Tribunal, a defesa, inconformada com a pena imposta ao réu, requereu a absolvição
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:09

Serviço comunitário para mulheres que furtaram quatro lojas em um único dia

condenado Mariziane Lisboa, Geovane Lisboa e Marlene Lisboa à pena de dez meses de reclusão, em regime aberto.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:50

STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico

pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:55

Grandes Lagos: Dois são condenados por suborno de testemunhas

Crozato Mozaquatro e Mario Guioto Filho a quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e à pena pecuniária.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:29

TJ rejeita alegação de réu que culpou as drogas pelos furtos cometidos

Lages, que condenou Ismael dos Santos à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:53

Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação

trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 15:01

Confirmada condenação por tentativa de furto a veículo

Anderson Soares Ramos à pena de dois anos e oito meses de reclusão.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:45

Após demissão, STJ garante reintegração de servidores públicos em MG

ao exercício dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Minas Gerais.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 13:03

Júri de Ceilândia condena rapaz que matou idosa

pena de 17 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:54

Vizinho condenado por agressão terá que pagar R$ 3 mil em favor da Suipa

favor da instituição, como condição judicial para cumprir a pena em liberdade.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 11:18

Filho de preso em Sergipe recorre à ouvidoria do CNJ para soltar pai

Nacional de Justiça (CNJ) para que seu pai pudesse ser beneficiado com a progressão de sua pena.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:48

Estudante aceita transação penal

Ao término da audiência, ficou decidido que sua pena será o pagamento de quatro salários mínimos, a
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 12:42

Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados

Os magistrados negaram pedido da defesa para reduzir a pena imposta pelo Juízo de Primeiro Grau em
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 15:55

Homem que matou desafeto no Morro da Penitenciária pagará 8 anos de prisão

pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:47

Comerciante preso há 6 anos acusado de crime hediondo pede para recorrer em liberdade

O comerciante Robson Rangel, condenado pela Justiça de Goiás à pena de 42 anos de reclusão em
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:43

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 31101

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar

que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia

No recurso ao Tribunal, a defesa, inconformada com a pena imposta ao réu, requereu a absolvição

condenado Mariziane Lisboa, Geovane Lisboa e Marlene Lisboa à pena de dez meses de reclusão, em regime aberto.

pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.

Crozato Mozaquatro e Mario Guioto Filho a quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e à pena pecuniária.

Lages, que condenou Ismael dos Santos à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos.

trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

Anderson Soares Ramos à pena de dois anos e oito meses de reclusão.

ao exercício dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Minas Gerais.

pena de 17 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.

favor da instituição, como condição judicial para cumprir a pena em liberdade.

Nacional de Justiça (CNJ) para que seu pai pudesse ser beneficiado com a progressão de sua pena.

Ao término da audiência, ficou decidido que sua pena será o pagamento de quatro salários mínimos, a

Os magistrados negaram pedido da defesa para reduzir a pena imposta pelo Juízo de Primeiro Grau em

pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado

O comerciante Robson Rangel, condenado pela Justiça de Goiás à pena de 42 anos de reclusão em

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao

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