TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Carajás: major condenado por envolvimento na chacina se apresenta à polícia

BELÉM - O major José Maria Oliveira se apresentou nesta segunda-feira à Polícia Militar, em Belém. A Justiça manteve na sexta-feira passada a condenação dele por envolvimento na chacina de Eldorado de Carajás.

Pai é condenado a 30 anos de prisão por tentar matar filha recém-nascida

Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido por motivo torpe, qual seja vingança, bem como mediante o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

Justas causas trabalhistas

A relação de emprego é uma relação jurídica continuativa, que se prolonga no tempo

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Tráfico de entorpecente. Depoimentos de policiais militares. Delação. Associação eventual. Art. 18, III, da Lei nº 6.368/76. "Novatio legis in mellius".