TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.

Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Justiça determina internação imediata de pacientes para tratamento psiquiátrico

Pacientes que possuem prescrição médica para tratamento psiquiátrico devem internados e não podem fazer tratamento domiciliar

Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho

Greve da categoria ofende as disposições e configura manifesto abuso de direito

Concessionária não pode aumentar tarifa de água e esgoto

CAB Cuiabá havia impetrado mandado de segurança contra deliberação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos

Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito

Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras

Administradora de plano de assistência médico-hospitalar que não autorizou tratamento é condenada a indenizar cliente por dano moral

Unimed deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais por ter se negado a custear tratamento, alegando não ter cobertura contratual

Arquivado habeas corpus de acusado de homicídio em AL

Acusado de, supostamente, participar do homicídio qualificado de um professor, busca a revogação de sua prisão preventiva

PGE pede declaração de ilegalidade do movimento grevista do Sindjustiça

Os procuradores pontuam ainda que a greve no âmbito do Poder Judiciário atenta contra os direitos fundamentais, como a razoável duração do processo e inafastabilidade da juriscição, ambos previstos no artigo 5º

FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

2ª Turma: civil que atropelou militar em serviço deve ser julgado na justiça comum

Com a decisão, o processo terá de ser remetido da Auditoria da 11ª CJM (circunscrição da Justiça Militar) para a Justiça comum.

Acusado de praticar corrupção ativa tem HC deferido

Estudante acusado de ser mandante de homicídio na Bahia pede liberdade ao STF

O Supremo Tribunal Federal foi acionado pela defesa do estudante baiano J.A.N, acusado de ser mandante de um homicídio ocorrido no interior do estado em 2007.

Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Suposto membro de facção criminosa continuará preso