MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo.

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

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Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

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Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

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