1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Revisional de aluguel

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais