Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

TSE arquiva denuncia contra Lula

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Mutirão da Corte Especial: Presidente Vidigal diz que pode haver novas convocações

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou que a Corte Especial poderá realizar no próximo mês sessões de julgamento que durem o dia inteiro.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia.

Sentença Cível