Juíza mantém restaurante interditado

A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, em substituição na 6ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, julgou improcedente mandado de segurança movido por um restaurante da capital, que tinha como objetivo a reabertura do estabelecimento. O mandado foi impetrado contra as Secretarias Municipais de Saúde e Bem Estar Social, Administração Regional Centro Sul de Belo Horizonte e a Gerência Distrital de Vigilância Sanitária Centro Sul de Belo Horizonte. Esses órgãos interditaram o estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.

PSDB e DEM pedem ao TSE aplicação de multa ao sindicato de professores de São Paulo e sua presidente

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.

Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

TJ admite arresto on-line

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

OAB pretende colaborar com reforma política

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos

A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.

Alvará judicial

Modelo de Petição.