O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) entraram nesta terça-feira (30) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e sua presidente, Maria Izabel Azevedo Noronha, que teriam atingido a imagem do pré-candidato à presidência da República José Serra.

Os dois partidos alegam ?desabrida desobediência à legislação?, por campanha eleitoral antecipada e investimento da máquina sindical em âmbito político-eleitoral, em assembleia de professores realizada em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no dia 26 de março deste ano.

De acordo com o pedido, durante a assembleia não houve discurso reivindicatório ou crítica às condutas públicas dos órgãos estaduais oficiais de educação, ?mas manifestações de índole evidentemente eleitoral?. Os partidos ressaltam frases ditas pelos representantes do sindicato, na manifestação, que chamam o governador paulista de ?cambalacheiro? e salientam que ?nós estamos aqui para quebrar a espinha dorsal desse partido e desse governador?.

Salientam os partidos que pregar o ?não-voto? em época eleitoral viola o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) tanto quanto o pedido de voto. Além disso, lembram que devido à natureza parafiscal das contribuições sindicais obrigatórias, os sindicatos estão proibidos de se envolverem na propaganda e nas atividades eleitorais ou partidárias, de acordo com a Lei 9.504/97 e a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Ao final, os dois partidos pedem a aplicação de multa individual à Apeoesp e à sua presidente, no valor máximo de R$ 25 mil, conforme estabelece a Lei das Eleições, tendo em vista o uso de recursos de índole sindical na prática da propaganda antecipada.

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior

Processo relacionado: RP 69936