Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Souza Cruz se livra de danos morais

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Pedidos de falência caem com nova lei

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.