Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

STJ mantém decreto de prisão contra ex-suplente, acusado de mandar matar deputado de SE

Quer estender a sua marca para outros países? Conheça o protocolo de Madrid

Registrar a sua marca dentro do protocolo é o primeiro passo.

Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social

Autor não receberá danos morais pois comemorou a publicação.

Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional

Juiz verificou que contrato não previa cobertura de doença resultante do trabalho.

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.

Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil

Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.

Instituição de Ensino deverá abonar falta de aluna e reverter reprovação em razão de ausências

Cabe recurso da sentença.

Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.

Superior Tribunal de Justiça confirma condenação de líder do tráfico no complexo da Maré

Ele foi condenado à pena de 20 anos de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

MPF consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS

Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas

Concedida liberdade provisória a acusado de roubo após mudança em depoimento da vítima

Diante do fato de que uma das vítimas, em contato com o promotor de Justiça responsável pelo caso, afirmou não ter mais certeza sobre a autoria do crime, a juíza reconsiderou sua decisão e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do acusado

TST proíbe Correios de cortar salário dos empregados em greve

Foi fixada também uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão

Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial

Google deve entregar dados cadastrais e endereço de IP de seus usuários, quando solicitados pela Polícia Federal, mesmo sem ordem judicial.

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias

É ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por banco

Constituir nova família não impede pagamento de pensão

Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão alimentícia à antiga mulher

Transporte coletivo: juiz dá 48 horas para Procon definir responsável por reajuste na tarifa

Reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,00 resulta de estudo feito sem cautela