Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

Adiado julgamento sobre liberdade de empresário

Tribunal ainda não confirmou quando o julgamento será retomado

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Caso Richthofen: advogados pedem absolvição de Suzane na morte do pai

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

OAB-GO insiste no recesso forense

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Revogada liminar que garantia proteção a juíza de PE

Proteção foi solicitada em razão de ameaças que juíza recebia por conduzir processo contra policiais militares

Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência

Defesa pretendia evitar a transferência do policial para um presídio de segurança máxima

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Ação de indenização por danos morais.

Publicação em periódico, referindo-se à autora, com suposta ofensa à sua honra, por eventual envolvimento na utilização de cartões de crédito corporativo do governo, para fins pessoais.

Prisão de médico é homologada

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla