Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC

Tem a presente o fim especial de levar ao conhecimento de Vv. Ssa. que, atendendo a pedido deste

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare

STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.

Mandado de segurança, com pedido de liminar, fundamentado no art. 102, I, d, da Constituição Federal, impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra ato iminente do Presidente da República que consistiria na indicação, à

Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante

A decisão foi unânime.

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.

Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Justiça gratuita não isenta pagamento de honorários

O advogado é credor de honorários mesmo nas ações em que seu cliente tenha litigado com o benefício da assistência judiciária gratuita

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros