Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Recuperação judicial: por que empresas familiares são as que mais sofrem?

Companhias responderam por quase 90% dos pedidos de recuperação em 2023 e ainda pecam por falta de profissionalização. Salvatore Milanese, especialista em gestão e reestruturação da Pantalica Partners, lista principais erros e soluções

Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.

Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás

A União tem 30 dias para cumprir a decisão.

Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.

Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana

Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial

Apelação cível. Responsabilidade civil. Prisão revogada por excesso de prazo.

Segregação efetuada dentro dos limites legais. Fato que não configura a existência de erro judicial.

Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência

Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.

Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail: [email protected]

Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e empresas em recuperação judicial

O STF analisa a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execução trabalhista, gerando debate sobre a responsabilidade e o devido processo legal

A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

Debate sobre inclusão de fundações e associações civis na recuperação judicial: divergência no STJ

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

A Extensão do Pedido de Correição Parcial como Sucedâneo Recursal

O escopo do presente é analisar a extensão do pedido de correição parcial como sucedâneo recursal.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Sucessão de empregadores e grupo econômico. Integração empresarial. Solidariedade.

Recuperação judicial. Falência.