Sucessão de empregadores e grupo econômico. Integração empresarial. Solidariedade.

Recuperação judicial. Falência.

EMENTA:   SUCESSÃO DE EMPREGADORES E GRUPO ECONÔMICO. INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL. SOLIDARIEDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIA. Sucessão de empregadores (art. 10 e 448, ambos da CLT) e grupo econômico (art. 2º, §2ª, da CLT) são situações jurídicas, infraconstitucionais, completamente distintas e independentes. E mais, o fato de uma ou mais rés encontrar-se em situação de recuperação judicial ou falência, não impede a declaração da responsabilidade solidária entre as empresas do grupo econômico, ...

Palavras-chave: Sucessão empregadores grupo econômico Integração empresarial Solidariedade Recuperação judicial Falência