Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 359 vezes
Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.
Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Câmara Criminal EIR - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 2006 03 1 004974-3 Embargante: LUZIA NUNES ALVES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR IRAN DE LIMA Revisor e Relator Designado: DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - PRODUÇÃO DE PROVAS COM O FIM DE AJUIZAR REVISÃO CRIMINAL E INTENTAR AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E ...

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