Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Câmara Criminal EIR - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 2006 03 1 004974-3 Embargante: LUZIA NUNES ALVES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator: DESEMBARGADOR IRAN DE LIMA Revisor e Relator Designado: DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - PRODUÇÃO DE PROVAS COM O FIM DE AJUIZAR REVISÃO CRIMINAL E INTENTAR AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E ...

Palavras-chave: