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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:09
Ministro aplica multa de R$ 5 mil ao presidente Lula por propaganda antecipada
A decisão atende em parte o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pretendia
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 15:00
2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família
O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:34
Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime
O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros ao analisar o pedido de habeas corpus em
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 12:52
Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de Habeas Corpus (HC 95507) ao
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:30
Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:15
Policial acusado de atuar em milícia no Rio continuará preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que um policial civil acusado de integrar
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:19
Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde
O juiz Roberto Lepper, da comarca de Joinville, julgou procedente o pedido formulado por Tiago
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Seção Criminal suspende multa à advogada
impetrado mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela, contra ato de magistrado da Capital.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:24
Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla
Segundo o relator, como a decisão de primeira instância que rejeitou pedido de nulidade de atos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:30
União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge
A Justiça Federal na 5ª Região acolheu o pedido com base no princípio constitucional da unidade
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:52
STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:00
Doença não é justificativa para transferência de servidor público
Esta foi a conclusão a que a 8ª Turma Especializada do TRF2 chegou, ao negar o pedido de uma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.
nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 13:04
Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido
Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 18:52
INSS não pode exigir prova material em pensão por morte
(TNU), reunida em Brasília no dia 19 de outubro, ao julgar o pedido de pensão de uma mãe pela morte do filho.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:45
STJ permite que médico possa se defender em novo processo
que havia realizado cesariana e ligadura de trompas em paciente que não havia formalizado o pedido de esterilização por escrito.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 13:59
Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que tentava
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:29
Crueldade em crime cometido por menor justifica internação
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:22
Executivo perde indenização de R$ 1,6 milhão
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) deferiu o pedido, inclusive quanto aos
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:28
Negada liminar à Funai para iniciar demarcação de área indígena em SC
O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela União e pela Fundação
