Ministro aplica multa de R$ 5 mil ao presidente Lula por propaganda antecipada

A decisão atende em parte o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pretendia que a multa fosse aplicada tanto ao presidente quanto à ministra Dilma Rousseff.

Fonte: TSE

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O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias (foto) decidiu aplicar multa de R$ 5 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que ele fez campanha antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência.

A decisão atende em parte o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pretendia que a multa fosse aplicada tanto ao presidente quanto à ministra Dilma Rousseff.

De acordo com a representação do PSDB, a propaganda antecipada teria ocorrido durante evento realizado no dia 29 de maio de 2009 com a participação do presidente Lula e da ministra Dilma no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi inaugurado um complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Para o partido, o presidente Lula teria usado o seu discurso na inauguração como um ?palanque para as eleições de 2010? em favor da ministra Dilma. Por isso, pedia a aplicação do artigo 36 da Lei 9504/97, que só permite propaganda eleitoral depois de 5 de julho do ano da eleição e prevê multa aos que descumprirem a regra.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Joelson Dias afirmou que assistiu à íntegra do discurso, transmitido ao vivo pela TV do Governo Federal (Canal NBr) e com cópia entregue pelo PSDB junto com a representação. Para ele, ?a outra conclusão não se pode chegar, portanto, senão pela responsabilidade do primeiro representado (Lula) pela prática de propaganda eleitoral antecipada, com a conseqüente aplicação de multa?. O valor estipulado por ele é de R$ 5 mil pelo fato de ?não revelar circunstância mais grave?.

Ainda de acordo com o ministro Joelson Dias, a ministra Dilma não deve ser multada porque nada nos autos da representação evidencia o seu prévio conhecimento sobre o ato. Segundo ele, a ministra não pode ser punida uma vez que não poderia prever que seu nome seria aclamado por alguns dos presentes ao evento e nem mesmo a maneira como o presidente Lula, em discurso realizado de improviso, reagiria àquela manifestação.

De acordo com a decisão, a condenação por propaganda antecipada ?não pode ocorrer com base em mera presunção, sendo indispensável a comprovação da autoria ou do prévio conhecimento do candidato por ela beneficiado?.

Palavras-chave: propaganda antecipada

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2 Comentários

LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado Geral de Polícia19/03/2010 19:58 Responder

Senhor Ministro, deveria se envergonhar...Preferível absolver do que fingir que puniu ! Ora bolas, cinco mil reais para o LULA - é quanto ele tem dado de gorjeta nos bares onde frequenta. Pára com isto, Sr Ministro, se quer aparecer, faça-o direito, penas pecuniárias altíssimas ou restritivas de direitos políticos. LAURO/MG

Ricardo Steinhorst Kraetzig Advogado20/03/2010 13:13 Responder

Sem adentrar no mérito da questão, até por desconhecer maiores detalhes, não posso me furtar de referir que me causou estranheza o valor da pena... Entendo que para muitos é um valor considerável e, foi por um, evento, entretanto, entendo que tal ato ocorre há tempos "na cara" de qualquer cidadão sem que haja qualquer punição, assim, se neste houve subsídio para punir, deveria ter se dado de forma a coibir, ensinar, ou seja, de maneira bem mais onerosa... Em minha imaginação, tal multa para nosso presidente não possui o condão de fazer com que repensasse o ato, pelo contrário, deve estar divertindo-se com a tímida retaliação. Respeito as opiniões contrárias e não estou sendo político neste caso, apenas acho que em se tratando de nosso presidente poderia-se começar pensando em algo em torno de R$ 50.000 à R$ 500.000,00... Mas, que tenhamos lucidez sempre e, não deixemos de parabenizar o pequeno puxão de orelhas que, afinal, não vem sendo dado por quase ninguém, inclusive pela mídia que pouco comentou o filme, feito as pressas com o mesmom intuito na minha opinião, talvez até pelo pouco sucesso obtido... São minhas considerações pessoais.

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