É possível promover antecipadamente uma “absolvição sumária” de interessados nos processos dos Tribunais de Contas?

Análise sobre a aplicação dos arts. 355, 356 do CPC e 397 do CPP nos processos dos Tribunais de Contas

Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social

Questões de Direito Processual Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal

Quinta Turma leva a julgamento quatro habeas corpus sobre operação Lava Jato

Habeas Corpus de investigados da operação Lava Jato são julgados pelo STJ

TJSP confirma decisão que suspendeu concurso público por improbidade

O agravante é um dos atingidos pela liminar de primeira instância e alegou em recurso que não há provas suficientes de fraude por ele praticada ou por terceiro para beneficiá-lo

Condenada quadrilha que fez refém

Ação de Crimes de Roubo e Extorsão

Aprovado PL que reduz custas processuais no ES

A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%

Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara dos Deputados

Discussão deve levar mais de um dia para ser concluída

Acusado de matar comerciante é condenado

Réu deve cumprir doze anos de reclusão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Juiz Basso, de Concórdia, determina retirada de site ofensivo à Renault

A Renault entrou com pedido de antecipação de tutela para retirada de um site ofensivo criado por uma consumidora que manifestou sua inconformidade com o tratamento recebido pela empresa

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

Bradesco Saúde deve fornecer prótese para cardiopata

Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais

A conduta da empresa de divulgar essas informações deu margem a comentários e brincadeiras que, no entender da trabalhadora, eram ofensivas a sua honra, sendo este, portanto, o nexo causal que justificou a condenação da Teleperformance.

Tribunal de Justiça de Rondônia anula interrogatório por uso injustificado de algemas

Além do interrogatório, foi anulada toda a instrução até a sentença, determinando-se a expedição de alvará de soltura, ante o tempo decorrido entre a prisão, e a declaração de nulidade do processo.

Criança é indenizada por acidente em creche municipal

O Município do Rio de Janeiro foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil, a título de dano moral, por acidente com criança em creche municipal.

Mandado de segurança. Extinção de crédito tributário. Ausência de demonstração de direito líquido e certo. Denegação da segurança.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por C. M. Leão Filho Importação e Exportação em face do Secretário de Estado Finanças, sob alegação de que, a empresa impetrante encontra-se na inatividade, mas que teve débitos tributários inscritos em dívida ativa, os quais foram executados judicialmente e arquivados com baixa.

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

CPF digitado errado gera indenização