TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.

Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.

Execução fiscal. Penhora de imóveis

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Nelson Jobim anuncia obra em Congonhas

Campanha contra o foro privilegiado

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3