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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:06
Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior
De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:11
Supremo debate regra de eleição em tribunais
Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:24
Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma
Não é possível o ajuizamento de ação autônoma com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:53
Negada reparação por falso positivo de Hepatite C
Para desembargador, cabe aos médicos interpretar os dados e alertar a seus pacientes da possibilidade de se estar diante de um resultado falso positivo. O Colegiado acolheu a sustentação da ré de que não houve erro no exame laboratorial e que era dever do médico realizar exames complementares
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:21
Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário
A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:58
Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ
O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 19:31
Médico e município devem indenizar primeira cidadã de Xangri-Lá
Obstetra, Secretário da Saúde do município à época, e cidade de Xangri-lá devem indenizar criança que teve sequelas neurológicas graves devido à longa espera para realização de cesárea e falta de estrutura do hospital
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:07
Caixa de Pandora: Denúncia do MPF aponta novo nome
MPF afirma que Marcelo Carvalho participou de reunião para extorquir Arruda. Defesa diz que denúncia é absurda
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:19
Policial condenada por concussão tem pena reduzida e mantém o cargo
Para o ministro, a sentença que condenou a policial não trouxe fundamentos suficientes para justificar as penas originalmente fixadas. Polícial foi acusada de exigir R$ 3 mil para não cumprir ordem de prisão
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:31
Massa poderá ser preso no GP de domingo
"Massa pode ser preso se der passagem a Alonso no GP Brasil de Fórmula 1", diz promotor
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:53
MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda
Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:53
Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ
Homem acusado de fraudar licitação teve pedido negado ao tentar enviar o processo direto para o TJSP, alegando supostos envolvimentos de autoridades
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 19:24
Ministro suspende decisão que determinava multa à Google
A decisão previa aplicação de multa de R$ 50 mil, mais uma multa diária de R$ 10 mil até que o vídeo fosse retirado do ar.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:53
Ex-prefeito de Balbino (SP) acusado de crime de responsabilidade recorre ao STF
Ex-prefeito impetrou HC no STF pedindo para responder em liberdade ao processo que corre contra ele na 2ª Vara Criminal de Piraju.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil e civil. Recurso especial. Execução de título judicial. Desconsideração da personalidade jurídica inversa.
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Súmula 211/STJ.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:15
Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:35
Combate ao crime organizado é prioridade do novo secretário nacional de Justiça
O combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado estão entre as prioridades do novo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que pretende ampliar os investimentos em tecnologia para aprimorar e agilizar as ações.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:45
Revelia: Concessionária de Serviços Públicos não consegue reverter situação
O fato levou o magistrado que julgou o caso na 1ª instância a não receber a defesa apresentada. Ao recorrer, a empresa apresentou preliminar alegando ter tido seu direito de defesa cerceado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:20
Plano deve realizar remoção aérea de paciente com câncer
A manutenção da sentença da 8ª Vara Cível de Natal foi feita, de forma unânime, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 09:00
Sexta Turma firma entendimento sobre prescrição em medida de segurança
A medida de segurança, seja ela de internação ou de tratamento, pode ser extinta pela prescrição.
