STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.

Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.

Execução fiscal. Penhora de imóveis

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade