Home- busca: Paulo Bertolini
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:03
Intimidação de vítimas enseja manutenção de prisão
A manutenção da prisão visa assegurar a garantia da ordem pública, bem como a instrução processual, por ter o acusado tentado intimidar as vítimas de dentro da prisão.
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:15
Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux
A comissão deverá apresentar o texto final em abril.
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 16:07
4ª Turma Cível determina reintegração de posse
Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela certidão de desapropriação, a ação deve ser julgada procedente.
-
Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 15:58
Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de exoneração do encargo de fiel depositário sem qualquer tipo de condicionante.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:14
Projeto fixa prazo de 30 dias para registro em cadastro de devedores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5848/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que só permite a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito após 30 dias de atraso no pagamento.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:53
Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador
No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 20:48
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:58
Banespa é condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária
Passaram-se quase 10 anos e, em janeiro de 2002, o Banespa fez o registro de um cheque sem fundos, no valor de R$ 14,50, no nome da ex-funcionária.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.
Sentença mantida. Recurso improvido.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:36
Família de ex-promotor acusado de matar mulher quer anular condenação
Irmão de Igor Ferreira da Silva quer que provas sejam consideradas falsas. Homem ficou foragido durante oito anos até ser preso na segunda-feira.
-
Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.046, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:54
Trabalho aprova criação de 68 varas e 1.711 cargos no TRT de SP
Todas essas medidas foram proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho no Projeto de Lei 5542/09, cujo relator na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:24
Empregada doméstica deverá receber férias em dobro
Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 09:44
MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef
Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do FUNDEF.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:22
Fraudadores do seguro-desemprego permanecerão presos
A Segunda Turma do TRF5, em sessão realizada, negou habeas corpus liberatório a Everton Toshiaki de Oliveira Itiki e Michel Camargo Midon, presos em flagrante pela prática de extorsão contra a Caixa Econômica Federal.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:54
Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação FDE a reconhecer como empregada efetiva uma trabalhadora autônoma.
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Progressão de regime fica prejudicada por falta grave
Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 12:07
OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança
A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos protestos da advocacia, que enviou ao governo vários ofícios apontando graves irregularidades no então projeto que deu origem à nova lei.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:50
Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba
Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa
