A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), a criação de 68 varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado.

Para aparelhar as novas varas, a proposta cria também: 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judiciário; 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados; e 583 cargos de técnico judiciário.

Cria ainda 80 cargos em comissão (que podem ser ocupados por pessoas estranhas aos quadros de carreira do Poder Judiciário) e 368 funções comissionadas, a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento).

Eficácia

Todas essas medidas foram proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho no Projeto de Lei 5542/09, cujo relator na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta.

Ele acredita que a reestruturação do TRT da 2ª Região vai permitir à estrutura judiciária ser "simultaneamente, tempestiva [atender às solicitações em tempo hábil] e eficaz no resultado das suas ações".

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-5542/2009