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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 12:19
Condômino pode utilizar parte de área comum com exclusividade, desde que autorizado pela assembléia
É possível a utilização pelos condôminos, em caráter exclusivo, de parte de área comum, quando autorizados por assembléia geral.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 20:11
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:30
CEF pretende desistir de parte de seus processos que tramitam no TRF3
CEF irá analisar os recursos que estão na Vice-Presidência do Tribunal e desistirá dos que tenham repercussão geral
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.
Sentença Cível
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:53
Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização
Fernando Mânica e Fernando Menegat realizaram uma ciosa análise da teoria geral da licitação
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:55
TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado
-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e ao recurso principal, interposto pelo Estado de MS, nos termos do voto do relator.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Bloqueio de numerário via Bacen-Jud.
Poder geral de cautela.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 13:01
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Parecer foi publicado hoje no DOU.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 17:02
AGU mantém no TST imunidade de organismos internacionais em ação trabalhista
ações trabalhistas foi mantido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:28
Novo Advogado Geral da União defende que advogado público possa atuar na área privada
Ele afirmou que já tem conversado com parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com o trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:36
AGU comprova que só gratificação genérica pode ser paga no mesmo patamar a aposentado
A AGU confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas 72 horas de folga seguintes ao plantão de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também requereu que não fosse escalado para o serviço no período de descanso sem a devida compensação de folga
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:49
AGU enfatiza regras da Lei de Anistia para afastar pagamento de R$ 28 mil a servidor
Os advogados públicos demonstraram que a Lei da Anistia (nº 8.878/94), responsável por regulamentar a readmissão de funcionários públicos demitidos indevidamente, proíbe que o procedimento provoque efeitos financeiros retroativos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:35
Justiça acolhe pedido da AGU e decide leiloar bens de fraudadora do INSS que pertencia à quadrilha de Jorgina de Freitas
Bens de uma das fraudadoras da Previdência Social, Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho, pertencente à quadrilha de Jorgina de Freitas, irão a leilão.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:22
Pena de fraudador do SUS é mantida pelo TRF-2
Além da prisão, o réu foi condenado a pagar 600 salários mínimos de multa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:55