STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Citação para loja entregue a shopping é nula

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Legítima defesa.

Dirimente não devidamente comprovada. Qualificadora improcedente. Decisão mantida. Recurso não providos.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

existência do dissenso, buscando se colocar em situação de vítima e a parte ex-adversa como culpada pela

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Processo civil e tributário. Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ. Adesão ao programa. Extinção da ação de execução. Honorários advocatícios.

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho

Gratificação de função. Incorporação.

Percebimento por 9 (nove anos), 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.