Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo

Desapropriação de bem imóvel. Nulidade do negócio jurídico.

Cuida-se de ação objetivando declaração de nulidade de negócio jurídico ajuizada por Antônio Ferraz de Castro em face de Sebastião Ferraz de Castro e Município de Timon/MA.

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

O entendimento é da Terceira Turma.

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

Como a Reforma Tributária irá impactar no IPTU do seu imóvel?

Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária, sistema de arrecadação do IPTU sofrerá alterações nos municípios, conforme explica o advogado Dr. Alexandre Ogusuku, especialista em Direito Tributário do Ogusuku e Bley Advogados Associados, em Sorocaba/SP

Júri condena acusados de matar e ocultar cadáver de homem que reclamou de anel falso

Os crimes teriam ocorrido no período de 17 e 20 de março de 2020 na Cidade Estrutural.

Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais

Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego.

Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal

Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

Dilma classifica como terrorismo as críticas à política econômica

Presidente anunciou investimentos do PAC 2

Júri condena acusado de homicídio no bairro Cidade Jardim

O acusado foi condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime pelos crimes de homicídio e tentativa de destruição de cadáver

Aspro e promotor de evento são condenados a pagamento de multa

Segundo consta nos autos, os comissários lavraram um auto de infração em desfavor dos responsáveis pelo evento denominado Show da dupla Jorge e Matheus.

Procuradorias garantem demolição de construção irregular na Floresta Nacional de Brasília

Além de ter que derrubar construções irregulares, proprietário terá que reparar danos causados ao meio ambiente - Foto: icmbio.gov.br

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Babá agressora é condenada por crime de tortura

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto