Desapropriação de bem imóvel. Nulidade do negócio jurídico.

Cuida-se de ação objetivando declaração de nulidade de negócio jurídico ajuizada por Antônio Ferraz de Castro em face de Sebastião Ferraz de Castro e Município de Timon/MA.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 988.421 - MA (2007/0218076-0) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: ANTÔNIO FERRAZ DE CASTRO ADVOGADOS: WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO E OUTRO(S) LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO: SEBASTIÃO FERRAZ DE CASTRO ADVOGADO: ALINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ACORDO ENTRE OS SÓCIOS QUE DEFINE QUE O RECORRIDO ...

Palavras-chave: desapropriação