Como a Reforma Tributária irá impactar no IPTU do seu imóvel?

Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária, sistema de arrecadação do IPTU sofrerá alterações nos municípios, conforme explica o advogado Dr. Alexandre Ogusuku, especialista em Direito Tributário do Ogusuku e Bley Advogados Associados, em Sorocaba/SP

A Reforma Tributária irá causar diversas mudanças na economia do país e uma delas diz respeito ao sistema de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, a partir de janeiro de 2024, poderá ser definido por decreto do Executivo Municipal. Anteriormente, o mecanismo era decidido pelas Câmaras dos Vereadores e demandava participação pública.A proposta prevê a alteração da base de cálculo do IPTU, por meio de Decreto Municipal, a partir de critérios gerais ...

Palavras-chave: Reforma Tributária Impacto IPTU Imóvel