Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

O Nepotismo à luz do Princípio da Moralidade Administrativa

O escopo do presente é analisar o nepotismo à luz do princípio da moralidade administrativa.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Ação Civil Pública. Nepotismo. Antecipação da tutela. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

O pedido de indenização por danos morais foi negado.

O STF e sua nova Súmula Vinculante

Giselle Gomes Bezerra é quintanista do curso de Direito e está inscrita na OAB/SP sob o nº 158.095-E. Membro do Departamento Jurídico da CONAM - Consultoria em Administração Municipal, na área de Direito Público.

OAB conquista aprovação de PL que reforça proteção a advogados no exercício da profissão

A OAB celebra a aprovação do PL 212/2024 na CCJ da Câmara dos Deputados, que reforça a proteção aos advogados, incluindo o homicídio qualificado contra esses profissionais no Código Penal e estabelecendo penas mais severas para lesões corporais no exercício da profissão

Como obter seu histórico de imigração nos EUA

Por Mara Pessoni - Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation.

Especialista destaque golpes digitais mais praticados

País fechou o ano de 2021 com 4 milhões de fraudes desse gênero.

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.

Interrogatório do ex-presidente Lula na Lava Jato termina após 2h10, em Curitiba

Ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em processo que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. É a segunda vez que ele depõe na Justiça Federal do Paraná.

TSE rejeita endurecer regras na Lei da Ficha Limpa em condenações por improbidade administrativa

Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sessão, Gilmar Mendes disse que lei é usada para chantagear políticos.

Justiça decide que tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave

No caso, o pai abandonou o jovem econômica e afetivamente, e a avó paterna é idosa e vive de aposentadoria.

Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’

Decisão de 2013 faz com que mulher não seja obrigada a passar por tratamento desnecessário, caso desenvolva uma doença irreversível

Dilma não vai propor lei para reprimir protestos, dizem jovens após encontro com presidente

Chefe de Estado se reniu com representantes de diversos grupos e movimentos sociais

Senado aprova regras para direito de resposta na imprensa

Veiculos de comunicação terão que oferecer, gratuitamente, espaço e destaque ao material considerado ofensivo

Decisão garante à servidora licença para acompanhar pai doente

Tratamento é realizado em Barretos, necessitando que ela viaje para acompanhá-lo; Assim, fica impedida de prestar devida assistência e exercer seu cargo

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Justiça ouve mais cinco testemunhas do assassinato de Renné Senna

Caso Mega-Sena

Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe

O vigilante relatou que o preposto da Copasa era responsável pela supervisão de todo o serviço de vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a devolução e substituição de empregados terceirizados quando considerasse o trabalho deles inadequado