Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Instrução nº 7, de 10/08/05

Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Procuradoria instaura inquérito para investigar Infraero

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.