Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho

Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. 

Apelação criminal. Sentença condenatória por disparo de arma de fogo. Defesa requer diminuição do valor de cada dia-multa. Possibilidade. Réu desprovido de recursos.

Consequente concessão do benefício de gratuidade dam justiça. Isenção de custas. Precedentes. Recurso provido.

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Subtração de criança ao poder de quem a tem sob sua guarda em virtude de lei, com o fim de colocação em lar substituto. Liberdade provisória. Indeferimento.

IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos